Wednesday, January 20, 2010

Angola proíbe pena de morte e tortura

Luanda – A nova Constituição angolana, com 244 artigos, proíbe a pena de morte, a tortura e os trabalhos forçados.

A rejeição da pena de morte, da tortura e dos trabalhos forçados são algumas das disposições contidas na nova Constituição angolana. O projecto final da nova Constituição da República angolana dá conta da proibição da pena de morte no Artigo 59, na secção II sobre a Garantia dos Direitos e Liberdades Fundamentais.

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